10/11/2023 Notícias
Reforma Tributária é aprovada na CCJ e segue para o plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na tarde desta terça-feira (7), com 20 votos favoráveis e seis votos contrários, o texto-base da proposta de emenda constitucional ( PEC 45/2019) que institui uma reforma no sistema tributário brasileiro. Em seguida, a comissão passou à votação de emendas e d…
LEIA MAIS10/11/2023 Notícias
Projeto estende o auxílio-acompanhante a todos os tipos de aposentadoria
O Projeto de Lei 611/23 estende o benefício do auxílio-acompanhante, que aumenta o valor da aposentadoria em 25%, a todos os aposentados que necessitam de assistência permanente de outra pessoa. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Atualmente, apenas os aposentados por invalidez têm …
LEIA MAIS09/11/2023 Notícias
Segurados portadores de deficiência podem se aposentar mais cedo
De acordo com a Lei Complementar nº 142, que regulamentou o artigo 201, § 1º da Constituição Federal, para o reconhecimento do direito a essa aposentadoria, considera-se pessoa com deficiência aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Tais impedi…
LEIA MAIS09/11/2023 Notícias
Acidentes de Trabalho: Responsabilidades Legais e Direitos do Trabalhador
Em um mundo onde o trabalho desempenha um papel central em nossas vidas, a segurança no local de trabalho é um direito inalienável de todos os trabalhadores. Neste artigo, exploraremos as responsabilidades legais dos empregadores e os direitos dos trabalhadores em relação aos acidentes de trabalho. Ente…
LEIA MAIS08/11/2023 Notícias
Tema de redação do Enem evoca invisibilidade do trabalho de cuidado das mulheres no Brasil
Para o presidente do TST, o tema é atual e relevante e está na pauta da Justiça do Trabalho O tema da redação do primeiro dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023, realizado neste domingo (5), trouxe à tona uma importante reflexão: "Desafios para o enfrentamento da invisib…
LEIA MAIS08/11/2023 Notícias
Lançado em 2019 aplicativo da CTPS Digital tem mais de 1.6 bilhão de acessos.
Somente neste ano foram mais de 541 milhões de acessos ao aplicativo, sendo habilitado virtualmente mais de 68 milhões de documentos digitais A carteira de Trabalho Digital obteve mais de 1.6 bilhão de acessos, desde o lançamento do aplicativo em setembro de 2019. No período foram habilitados mais de 6…
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