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28/08/2017 Opinião

Supremacia da Imparcialidade: Desequilíbrio entre as Estruturas de Estado

Autor Luiz Gomes

Supremacia da Imparcialidade. Sociedade Incrédula. Desequilíbrio institucional entre as Estruturas de Estado.

“É extremamente importante que juízes de todas as instâncias, em respeito à democracia e à ordem jurídica e constitucional, atuem com total imparcialidade. Caso contrário, não haverá razão para a sociedade confiar nem em seus juízes, nem em seus julgamentos”. Göran Lambertz. Um dos 16 integrantes da Suprema Corte da Suécia.

A pauta de todos jornais e mídias nestes dias tem sido, mais uma vez, protagonizada pelas atitudes “holofóticas” de Juiz, de Ministro, que se acha Supremo.

Mas por dever de apurada avaliação jurídica dos fatos, torna-se relevante enxergamos o horizonte pretérito da formação dos Poderes, sua essencialidade e razão de serem separados e independentes entre si.
Ainda em tempos monárquicos e feudais, surge um novo horizonte no crescimento da humanidade e na evolução da convivência na sociedade.

Pensada, idealizada e elaborada por Charles Montesquieu em “O espírito das leis”, a tripartição dos poderes possui como finalidade manter o equilíbrio institucional entre as estruturas do Estado, garantir a harmonia e independência, para que não ocorra a sobreposição de poderes, evitando assim, injustiças e atos de autoritarismo.

O período entre os séculos XVI e XVIII ficou registrado na história, sobretudo na Europa, como um período de regimes absolutistas, em que o rei, déspota, impunha suas vontades e valores. Neste período, o ser humano era tido pelo Estado como servo, pois, frente ao mesmo, ele só possuía deveres, sem qualquer direito.
Neste diapasão, que percebemos que passados trezentos anos, continuamos desafiados pelos pensamentos absolutistas e de despótas, com roupagens mais modernas.

Percebemos, que na atualidade, os Três Poderes (Legislativo, Judiciário e Executivo), estão em marcha para a desmoralização generalizada. Cada qual com suas origens e consequências, que ao final, todos com o mesmo sintoma-que é a distância entre a probidade, moralidade, imparcialidade e o respeito às Leis e a Constituição Federal - tão necessários à respeitabilidade pública, fortemente sendo questionadas.

O Poder Executivo, protagonista de grandes e graves afrontas aos Direitos Constitucionais, desafiando de morte a probidade e a moralidade pública. Destacando-se, além da “articulação” com o presidiário e Ex-Presidente do Congresso, Eduardo Cunha, para caçar a Ex-Presidente Dilma, foi pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que surgiu a denúncia, após profunda investigação pela Polícia Federal, viu robustas provas e indícios dos crimes de obstrução de Justiça e formação de quadrilha. Lembrando é o único presidente, que no cargo, está sendo acusado como Criminoso.

O Poder Legislativo, nas últimas legislaturas, vem sendo desnudado, ao ponto de termos entre os 594 parlamentares do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado), nada menos que 418 estão sob alguma suspeição ou investigação criminal e por improbidade. Veio à tona, na mídia escrita, eletrônica e televisada, pelas delações apresentadas ao STF e Juízes da Lavajato, que inclusive o processo de impeachment - ocorrido no primeiro semestre de 2016 - foi objeto de manobras que calham como “compra e venda” de parlamentares pelo então presidente da Câmara Deputado Eduardo Cunha, pedidos de “obscuros” interessados. A deterioração moral está pública e a sociedade incrédula de saídas moralmente corretas deste congresso.

O Poder Judiciário, que tem no Excelso Supremo Tribunal Federal, nosso STF, o escoadouro de todo tipo de demanda, processos oriundos de todo o país, além das inapropriadas manifestações processuais, de Juízes via imprensa, desafiando o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), ainda tem agravamento pela demora nas respostas, o que provoca a desilusão e a descrença da população na Justiça pública.

Por ser essencial termos um Poder Judiciário respeitado, para equilíbrio da República Democrática e do Estado de Direito, é que passamos a analisar todos estes fatos acima mencionados, que estão desnaturando os ideais de Montesquieu.

Neste aspecto, um juiz, especialmente da Suprema Corte-como um Magistrado, deve ser cauteloso ao manter conversações com partes interessadas em seus julgamentos e jamais falar fora dos autos sobre casos sob julgamento, muito menos protagonizar todas as manchetes midiáticas semanalmente, como vem acontecendo nos últimos tempos.

A imparcialidade do juiz é uma garantia de justiça para as partes e, embora não esteja expressa, é uma garantia constitucional para a cidadania brasileira. Por isso, tem as partes o direito de exigir um juiz imparcial, pois, tendo o Estado reservado para si o exercício da função jurisdicional, tem o correspondente dever de agir com imparcialidade na solução das causas que lhe são submetidas.

Destarte, a imparcialidade do Magistrado é pressuposto de validade do processo, tem caráter universal. Ainda sob este prisma, que reputo da maior importância, percebe-se que em países desenvolvidos plenamente, tais princípios servem como uma espinha dorsal para a correta aplicação do direito e para a plena realização da justiça.

Ao assistir uma entrevista de um Ministro da Suprema Corte Sueca, que afirma contundentemente, caso um juiz daquele país agisse de uma forma percebida como não totalmente independente e imparcial, a Suprema Corte anularia seu julgamento e determinaria a substituição do magistrado no processo, afirma Lambertz. “Quando os representantes da Justiça não são totalmente imparciais, não pode haver justiça. Em vez de justiça, será feita injustiça”, observa o Ministro Lambertz.

Ora, o normal exercício da jurisdição implica na ausência de qualquer interesse particular do juiz, em prol do interesse público subjacente ao conflito processual. Assim, as previsões processuais de impedimento e suspeição visam permitir que os conflitos apresentados ao Judiciário sejam solucionados com imparcialidade. Mas, assistimos no Brasil diariamente, pela televisão e pelas redes sociais, espetáculos nascidos de atividades investigatórias e judiciais ainda em andamento.

O caso “Barata” no Rio de janeiro, vem causando constrangimentos aos jurisdicionados e especialmente aos juízes da causa. Incompreensível a resistência de um Magistrado em se afastar da jurisdição em casos, nomeadamente padrinho, parente de sócios ou familiares de uma das partes, data vênia, constitui manifesto indicador de interesse na causa.

Esse interesse na causa, se cabalmente demonstrado, acabara por se firmar como possível condição de possibilidade elementar subjetiva, que pode calhar em crime de prevaricação.

Todos os Juízes necessariamente deverão ser naturalmente imparciais, distantes de posições político-partidárias, são a maior garantia para a sobrevivência da Democracia e o Estado de Direito. Verdadeiros resguardados de tentações autoritárias que possam ameaçar uma sociedade livre e democrática.

Um País deve ter um sistema judicial imparcial e honesto, que tenha a confiança da população. Se o Judiciário perde a confiança da população, o país passa a enfrentar a descrença generalizada no sistema.

Reavivando a necessária transparência do exercício do Poder, da indissociável separação dos Poderes, do respeito à independência e a harmonia com a indelével obrigatoriedade do cumprimento da Carta Magna e todos seus princípios que norteiam os fundamentos da República Federativa do Brasil.

Assim, um País sério passa pela probidade e caráter reto de seus representantes. Havendo suspeitas ou indícios de crime, o afastamento da atividade pública é o primeiro passo, para que o processo judicial investigatório aconteça livre. Será que poderemos acreditar no resgate da credibilidade da classe política e dos Poderes da República.!!!!!

Fonte: https://goo.gl/9fyRBM

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