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18/09/2017 Notícias

DEMOCRACIA DE TOGA "Votação universal para presidência de tribunais ajudará na reforma do Judiciário"

Por Brenno Grillo

A reestruturação do Judiciário passa pela mudança no modelo de escolha dos presidentes de tribunais. Atualmente, só desembargadores têm direito a voto, mas, para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Jayme de Oliveira, todos os juízes de primeiro grau também deveriam participar do pleito.

“Para a imensa maioria dos magistrados brasileiros, a eleição direta para tribunais vai mudar bastante os paradigmas dentro da reestruturação do Judiciário, porque não é só o voto do juiz, não é só a questão de votar ou não, mas de envolver toda a magistratura na gestão”, afirma.

A partir dessa mudança, diz, será possível discutir o orçamento das cortes, suas prioridades no curto, médio e longo prazos, além dos investimentos necessários tanto para a magistratura quanto para tornar a prestação jurisdicional mais efetiva.

Para Jayme de Oliveira, essa alteração, entre tantas outras, é importantíssima porque “o modelo atual se esgotou”, sendo necessário repensá-lo para que seja feita uma redistribuição da força de trabalho e no modelo das serventias, permitindo assim “dar vazão a esse volume absurdo de processos que o Brasil tem”.

A ideia sofre resistência de muitos setores da magistratura, mas o juiz garante que isso está mudando. O Rio de Janeiro é citado como exemplo: em 2015, foi votada a possibilidade de mudar o regimento do Tribunal de Justiça estadual para permitir que todos os juízes votassem. A medida foi recusada por apenas um voto.

Outra preocupação do presidente da AMB é a falta de segurança jurídica no Brasil, que deixa sociedade “desorientada”. A solução, para ele, passa pela especialização e pela celeridade. “No Supremo e no STJ, a discussão da uniformização acaba demorando demais, resultando em casos que aguardam 10, 15 anos para ter uma orientação.”

Leia a entrevista:

ConJur — O Judiciário precisa de mudanças?
Jayme de Oliveira — Precisamos repensar a própria estrutura do Judiciário. O Judiciário brasileiro tem um volume de processos sem paralelo em nenhuma outra Justiça do mundo. Isso é fruto do nosso constitucionalismo, da nossa abertura democrática, de um trabalho que se fez durante muito para aumentar o acesso da população à Justiça. Aumentou o acesso, mas a estrutura continuou a mesma.

Precisamos encontrar soluções para dar mais agilidade ao nosso trabalho e rediscutir a estrutura das serventias de uma maneira que consigamos mostrar o que temos feito, a importância que o juiz tem para a sociedade. A população, de modo geral, não sabe de tudo aquilo que está sendo feito. Já existem várias iniciativas, mas muitas têm sido tomadas isoladamente pelos tribunais. A AMB quer reunir essas ações todas e abrir uma discussão interna, o que também não pode demorar, porque essas mudanças não podem esperar muito tempo.

ConJur — Sobre o excesso de trabalho, muitos magistrados já criticaram o modelo de trabalho da magistratura e até o compararam com o modelo fordista. Como sair disso?
Jayme de Oliveira
— Primeiro, precisamos identificar os gargalos. É no primeiro grau que está a maior carga de trabalho. Hoje, em todos os estados da federação, temos cargos vagos de juízes e servidores que não são supridos porque não há orçamento para isso, inclusive para fazer concursos públicos para preencher esses postos porque e para pagar esses novos servidores. Ao mesmo tempo, servidores estão saindo porque estão se aposentando. O modelo atual se esgotou, ele vai precisar se repensado para que não só ocorra a redistribuição da força de trabalho, mas para que haja uma reestruturação interna no próprio modelo das serventias, para dar vazão a esse volume absurdo de processos que o Brasil tem.

ConJur — A especialização das varas é um caminho?
Jayme de Oliveira
— Acho que é um caminho que precisa ser discutido também com mais amplitude, porque nós temos muita legislações, por exemplo, Código do Consumidor, a legislação empresarial, a de família, a de improbidade administrativa. O modelo atual exige a especialização das varas, porque isso agiliza, firma os entendimentos, dá uma jurisprudência mais uniforme e traz aquilo que é um dos princípios básicos do direito: a segurança jurídica. O Judiciário existe para decidir num sentido que orienta também a sociedade, os comportamentos. E se as decisões variam muito a sociedade ficar desorientada.

ConJur — Por que é tão difícil uniformizar o entendimento no país e aplicar essa jurisprudência?
Jayme de Oliveira —
Um pouco disso é pela ausência de especialização. No segundo grau, a especialização ajudaria demais. Outro tanto disso é porque os tribunais superiores, que têm a incumbência de uniformizar o entendimento, acabam demorando demais. No Supremo e no STJ, a discussão da uniformização acaba demorando demais, resultando em casos que aguardam 10, 15 anos para ter uma orientação.

Para continuar a ler a entrevista completa acesse: goo.gl/GZtX6M

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